1.1. As presentes Condições Gerais (CG) destinam-se a estabelecer os termos e as condições pelas quais se ira reger o contrato entre a CLIQUE TECNOLOGIA E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, NUIT: 400730822, sediada na Rua General Machado, Cidade da Beira, doravante designada por mzhosting.co.mz na prestação de serviços de alojamento web e/ou e-mails corporativos aos seus clientes.
1.2. O serviço de alojamento compreende o alojamento na internet de e-mails corporativos, websites e prestação de serviços e acessórios subscritos pelo cliente.
1.3. A mzhosting disponibiliza ao cliente serviços informáticos ligados a internet onde incluem o alojamento em ambiente partilhado, servidores dedicados, servidores privados, criação de websites, certificados digitais e registo de domínios.
1.4. A mzhosting pode a qualquer momento, alterar ou modificar o presente contrato bem como quaisquer limites ou restrições dos serviços, especificações técnicas, recursos sem prévio aviso desde que não altere o preço final.
1.5. Em caso de conflito, os termos das Condições Particulares prevalecem sobre as Condições Gerais.
2.1. Planos ou Pacotes são as características de serviço que o cliente subscreve, normalmente tem uma denominação própria e encontram-se agrupadas em grupo de serviços.
2.2. Website, site ou sitio do utilizador na internet.
2.3. Cliente ou Utilizador referem-se a qualquer pessoa ou entidade que subscreve o serviço.
2.4. Portal do utilizador, área reservada ou área do cliente é uma aplicação fornecida pela mzhosting acessível em https://mzhosting.co.mz/clientarea.php com acesso restrito por utilizador e palavra-passe e que permite o utilizador gerir os seus serviços, incluindo alterar e subscrever serviços, consultar detalhe sobre os serviços contatados. Os dados constantes nesta área serão os utilizados para gestão do contacto com o utilizador, sendo a responsabilidade do utilizador manter os contactos sempre atualizados.
2.5. Formulário de encomenda é um formulário online disponível em mzhosting.co.mz que permite a subscrição de um serviço pelo utilizador bem como a definição de condições de pagamento.
2.6. Garantia de Uptime ou garantia de tempo de atividade do serviço é o período, normalmente uma taxa percentual em que a mzhosting.co.mz garante o funcionamento dos serviços contratados.
2.7. Painel de Controlo ou Painel de Gestão é uma aplicação fornecida pela mzhosting ao utilizador com acesso via internet para gestão dos recursos do seu plano.
2.8. Infraestrutura mzhosting é o conjunto de hardware e software (servidores, routers, switchs, aplicações entre outros)localizados em um Datacenter no exterior que permite à mzhosting.co.mz fornecer os serviços de internet.
2.9. Domínio é um conjunto de caracteres reservado ao Cliente para a identificação de um espaço na Internet com endereço de IP.
2.10. TLD – Top Level Domain e refere-se ao sufixo associado ao nome do domínio, por exemplo .com, .net, .org, .co.mz, etc.
2.11. ICANN (http://www.icann.org), Internet Corporation for Assigned Names and Numbers é organismo sem fins lucrativos, que tutela toda a gestão de domínios.
2.12. CIUEM é a instituicao que gere todos os dominios .mz
3.1. Plano de Alojamento Partilhado - se o utilizador subscrever um plano de alojamento partilhado, o site do utilizador é colocado num ou mais servidores e os recursos são partilhados entre vários clientes nos mesmos servidores;
3.2. Plano de servidor dedicado – se o utilizador subscrever um Servidor Dedicado, terá acesso a um servidor exclusivo para sua utilização.
3.3. Registo de domínios – a mzhosting.co.mz em parceria com entidades acreditadas pelo ICANN pode efetuar o registo direto de domínios .mz bem como os outros TLDs. Aconselhamos todos os clientes ler atentamente os Termos e Condicoes para o registo de Dominios antes de subscrever o mesmo. O cliente ao subscrever o serviço de registo de domínios aceta os seus termos e condições.
4.1. O Utilizador compromete-se a não utilizar os serviços da mzhosting para fins contrários à lei, nomeadamente, divulgação e publicação de conteúdo de violência extrema, difamatório, xenófobo, racial e não utilizar o serviço para proceder à divulgação de informações que atentem contra a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de atos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou seja considerada ilegal.
4.2. A mzhosting.co.mz não pode ser responsabilizada por acessos indevidos ao Portal do Utilizador. Os códigos de identificação e palavras passe têm carácter pessoal e intransmissível, sendo para conhecimento e uso exclusivo do Utilizador, pelo que este deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.
4.3. O Utilizador aceita que a mzhosting.co.mz não é responsável por interrupções de serviço causadas por falhas de comunicação do fornecedor de acesso à Internet do Utilizador, más configurações do Utilizador, complicações no equipamento do Utilizador, quer por complicações provocadas por este a terceiros.
4.4. O Utilizador entende e aceita que a mzhosting.co.mz não é responsável pela informação alojada nos sítios (sites) do Utilizador.
4.5. O Utilizador entende e aceita que a mzhosting.co.mz não se responsabiliza por quaisquer danos causados por utilização para fins ilícitos do equipamento.
4.6. É direito do Utilizador desistir do serviço pelo que o poderá fazer ao não efetuar o pagamento de renovação do serviço.
5.1. A mzhosting.co.mz reserva-se o direito de suspender os serviços prestados sem aviso prévio em caso de incumprimento pelo Utilizador de alguma das obrigações emergentes deste contrato e/ou Termos e Condições Particulares associadas;
5.2. A mzhosting.co.mz suspenderá os serviços prestados automaticamente caso se verifique o não pagamento dos serviços contratados;
5.3. A mzhosting.co.mz suspenderá automaticamente qualquer serviço se o mesmo causar degradação da infraestrutura da mzhosting.co.mz ou nos serviços prestados a outros cientes;
5.4. A mzhosting.co.mz não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do serviço em caso de incumprimento pelo Utilizador de alguma das obrigações emergentes deste contrato.
5.5. A mzhosting.co.mz reserva-se o direito de interromper os serviços prestados sem aviso prévio para atualizações necessárias ao bom funcionamento do servidor.
5.6. A mzhostign.co.mz não se responsabiliza por danos causados e/ou interrupções de serviço que resultem de casos de força maior, como sejam situações de natureza extraordinária ou imprevisível, fora do controlo da mzhosting.co.mz.
5.7. A mzhosting.co.mz suspenderá os serviços por indicação do cliente;
5.8. A mzhosting.co.mz eliminará definitivamente todas as contas de Alojamento Partilhado e Servidores Privados (VPS), incluindo respetivos conteúdos do servidor, cujo Utilizador indicou não pretender renovar, pediu o seu cancelamento ou que se encontrem suspensas por falta de pagamento, ao final de 8 dias. Após este período não será possível ao Utilizador reativar e recuperar os conteúdos do seu alojamento partilhado.
6.1. A mzhosting.co.mz garante o preço dos serviços pelo período inicial do contrato
6.2. O Cliente tem conhecimento que a mzhosting.co.mz poderá atualizar/alterar o preço dos serviços e das outras taxas aplicáveis, em qualquer momento. Os novos preços a aplicar entrarão em vigor na data de renovação do serviço contratado, para serviços mensais, trimestrais, semestrais ou desde que tenham decorrido pelo menos 6 meses desde o início de prestação do serviço contratado para serviços anuais. Esta atualização é comunicada pela mzhosting.co.mz ao Cliente através do envio de comunicação para o email do cliente (contratos anuais), publicando os novos preços no seu site oficial em https://mzhosting.co.mz e refletindo essa atualização no Talão de Pagamento referente à renovação do serviço em questão, que é enviado antecipadamente com pelo menos quinze (15) dias de antes do prazo de renovação.
7.1. Os preços devidos pelo Utilizador pela prestação dos serviços subscritos e eventuais serviços extra são os que resultam da tabela de preços em vigor. A mzhosting.co.mz reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder à atualização dos preços da tabela de preços em vigor, informando com antecedência de pelo menos cinco dias úteis sobre a data de renovação do respetivo serviço, para o endereço de e-mail do Utilizador que consta nos dados existentes no Portal de Utilizador.
7.2. Os meios de pagamento disponibilizados pela mzhosting.co.mz sao:
Transferencia Bancaria para a conta:
Titular: CLIQUE TECNOLOGIA E SERVICOS SOC UNIP LDA, Nr: 354891864, Banco BIM.
Paypal: paypal@clique.co.mz.
Cheque: CLIQUE TECNOLOGIA E SERVICOS SOC UNIP LDA
7.3. O Utilizador obriga-se a efetuar os pagamentos até à data de vencimento constante nos talões ou faturas emitidas pela mzhosting.
7.4. A mzhosting não se responsabiliza pelo extravio de pagamentos por envio de cheque ou ainda por transferências erradas, pelo que o Cliente mesmo nestas situações referidas é responsável por garantir o pagamento dos serviços à mzhosting.
8.1. Oferecemos uma Garantia de Tempo de Atividade do Serviço (Garantia de Serviço) de 99,5% por mês.
8.2. Caso se registe que não cumprimos com a Garantia de Uptime no mês imediatamente a seguir, o cliente poderá solicitar um novo pedido de crédito, mas neste caso, de 5% do valor do serviço. O crédito apenas poderá ser utilizado para a compra de outros produtos e serviços da mzhosting.co.mz e não inclui os impostos aplicáveis. A Garantia de Serviço não se aplica a interrupções do serviço causadas por:
8.2.1. Manutenção ou reparações periódicas agendadas que possamos realizar;
8.2.2. Interrupções causadas pelo Utilizador, através de script personalizado, programação ou instalação de aplicações de terceiros;
8.2.3. Causas além do nosso controlo ou que não sejam razoavelmente previsíveis;
8.2.4. Não se aplica a serviços suspensos por incumprimento pelo cliente.
9.1. O cliente pode efetuar pedidos de suporte técnico por email, através do nosso site oficial em https://mzhosting.co.mz, pelo whatsapp através do numero 843018274 ou chamada pelo mesmo número.
9.2. A mzhosting.co.mz apenas providencia suporte técnico a utilizadores devidamente registados e autorizados para esse efeito.
10.1. Dominios, não são reembolsáveis valores faturados para o registo de domínios.
10.2. Planos Anuais: Qualquer produto comprado por período igual ou superior a 1 ano será considerado um plano anual ao abrigo dos termos da presente garantia. No prazo de trinta (30) dias, o Utilizador pode solicitar um reembolso total do preço de compra do produto.
10.3. Planos Mensais: Qualquer produto comprado por um período inferior a 1 ano será considerado um plano mensal ao abrigo dos termos da presente política. O utilizador poderá solicitar o reembolso até cinco (5) dias do início do serviço. Após esse prazo o serviço é considerado como aceite pelo cliente, não havendo lugar a reembolso.
10.4. Qualquer pedido de reembolso apenas pode ser efetuado através da área do cliente. O Utilizador tem que solicitar o cancelamento do serviço em causa, indicando as razões do cancelamento. Após receção do pedido de cancelamento e desde que o produto ou serviço seja elegível para reembolso e esteja assegurado o cumprimento das condições de serviço pelo cliente, a mzhosting.co.mz processará o reembolso no prazo de 60 dias, utilizando os dados que constam na ficha de cliente.
10.5. A Garantia de Reembolso não se aplica a renovação de serviços.
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11.1. A mzhosting.co.mz reserva-se ao direito de alterar as condições técnicas e especificas de prestação dos serviços, sem necessidade de autorização do Cliente, disponibilizando as devidas atualizações em https://mzhosting.co.mz
12.1. As comunicações poderão ser efetuadas quer por e-mail quer via postal.
13.1. A todos os valores apresentados neste contrato acresce IVA à taxa legal em vigor.
13.2. Caso o utilizador queira uma nota fiscal em fisico, esta será passada em nome da CLIQUE TECNOLOGIA E SERVIÇOS SOC UNIPESSOAL LIMITADA e todas as despesas de envio e serão da responsabilidade do utilizador.
14.1. Para qualquer litígio entre as partes será apenas competente o Tribunal Judicial da Cidade da Beira, com recusa de qualquer outro. Toda a matéria omissa neste contrato será regulada pelas Leis da Republica de Moçambique.
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